Fim da taxa das blusinhas é sancionado, e o Imposto de Importação some até US$ 50

O que aconteceu

O Congresso aprovou em 3 de setembro de 2026 a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 e reduz o teto de tributação de até 60% para até 30% em compras entre US$ 50 e US$ 3.000. A regra vale para compras feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, que já cadastra as principais plataformas internacionais autorizadas a operar no Brasil.

O número que importa

Antes da mudança, uma compra internacional de até US$ 50 pagava 20% de Imposto de Importação, e compras na faixa seguinte podiam chegar a 60% de tributação. Com a nova regra, a alíquota cai para 0% até US$ 50, e o teto na faixa seguinte fica em 30%, metade do que era antes.

O que isso muda no seu bolso

Quem compra em plataformas como Shein, AliExpress ou Shopee Global paga menos imposto direto na compra, desde que a loja esteja dentro do programa Remessa Conforme. Isso vale um cuidado prático: fora desse programa, a tributação segue outra regra, mais pesada, então checar se a plataforma participa do Remessa Conforme antes de finalizar a compra evita uma surpresa no valor final. A MP também prevê fiscalização contra fraude nas plataformas e avaliação periódica do efeito econômico da mudança pelo Tesouro Nacional.

Fontes

• Medida Provisória 1.357/2026, aprovada pelo Congresso em 3 de setembro de 2026: cobertura Poder360.
• Redução do Imposto de Importação de 20% para 0% em compras até US$ 50, e de até 60% para até 30% na faixa seguinte: cobertura Poder360 e Harvard TagTeam Newsfeed.
• Programa Remessa Conforme como condição para a nova regra: cobertura pública sobre a Medida Provisória, setembro de 2026.