Governo zera os impostos federais da gasolina por 30 dias: o que chega à bomba e o que fica na conta pública

O que aconteceu

Na sexta-feira, 9 de outubro, o governo federal anunciou um pacote de 30 dias para segurar o preço dos combustíveis, com três frentes.

Na gasolina, as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide (os três tributos federais que incidem sobre o litro) foram zeradas. Na prática, o desconto federal por litro, que já era de R$ 0,63 desde a rodada anterior de desoneração, sobe para R$ 0,89. Custo estimado: R$ 2,4 bilhões por mês.

No etanol hidratado, a desoneração de R$ 0,19 por litro foi mantida, e a subvenção paga a produtores e cooperativas subiu de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro, para o etanol continuar competitivo contra a gasolina mais barata.

No diesel, uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro só para o combustível importado, somada aos R$ 2,12 por litro que já valem para o diesel nacional e importado desde setembro. Custo estimado: R$ 1,6 bilhão em 30 dias. Para pagar, a MP (Medida Provisória) 1.395, publicada no Diário Oficial de sexta, abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões: R$ 6,17 bilhões para o diesel rodoviário e R$ 1,35 bilhão para outros derivados.

O conjunto custa R$ 5,2 bilhões nos próximos 30 dias, segundo o Ministério do Planejamento. Gasolina e etanol somam R$ 3,6 bilhões em 2026. O ministro Bruno Moretti disse que as medidas são temporárias, valem só para 2026 e entram no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, o que afeta a meta de resultado primário. A justificativa oficial é o petróleo: o Brent (referência internacional do barril) fechou a sexta a US$ 104,72, contra cerca de US$ 70 antes do conflito no Oriente Médio, iniciado no fim de fevereiro. O governo afirma que a renúncia será coberta pela arrecadação extra do próprio petróleo e nega relação com o calendário eleitoral. O anúncio foi feito a 16 dias do segundo turno, em 25 de outubro.

Na bomba, o levantamento semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo) de 4 a 10 de outubro mostra gasolina comum a R$ 6,54 por litro em média no país, etanol a R$ 4,14, diesel S10 a R$ 7,36 e botijão de 13 kg a R$ 114,61. Na semana anterior, a gasolina estava em R$ 6,55 e o diesel S10 em R$ 7,35. Esses preços ainda não refletem o pacote, que vale a partir desta semana.

O número que importa

O desconto federal da gasolina é de R$ 0,89 por litro, mas R$ 0,63 desse valor já estava no preço de R$ 6,54. O dinheiro novo é a diferença: R$ 0,26 por litro, 4% do preço médio. Num tanque de 40 litros, R$ 10,40. Para quem abastece 100 litros por mês, R$ 26.

Esse é o teto, não o piso. A desoneração acontece na refinaria e na distribuidora, e o preço que você paga passa ainda pela margem de cada posto. Por isso a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) ampliou a fiscalização, com multas que vão de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para aumento sem justa causa. E há uma segunda força atuando contra: em setembro, a Abicom (associação dos importadores de combustíveis) media a gasolina da Petrobras 28% abaixo do preço de importação, R$ 0,85 por litro. Se a Petrobras reajustar o preço na refinaria para fechar parte dessa diferença, o imposto zerado deixa de reduzir a bomba e passa a evitar um aumento. Os dois resultados são possíveis, e só o levantamento da ANP das próximas semanas mostra qual aconteceu.

Na conta pública, R$ 5,2 bilhões em 30 dias equivalem a 0,04 ponto do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de tudo o que o país produz). Na nota de 30 de setembro sobre a dívida bruta, as medidas com custo primário anunciado somavam R$ 60,6 bilhões, 0,45 ponto do PIB. Com o pacote de sexta, o subtotal vai a R$ 65,8 bilhões, 0,49 ponto. O governo mantém que a arrecadação extra do petróleo, estimada pela Fazenda em R$ 67,5 bilhões em 2026, cobre a conta. A IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão técnico do Senado) projetava, antes do pacote, déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027.

O que isso muda no seu bolso

Na bomba, o efeito máximo é R$ 0,26 por litro na gasolina, e ele aparece aos poucos, conforme o estoque comprado com o imposto antigo é vendido. Confira o preço do seu posto nesta semana e daqui a duas, e compare com os R$ 6,54 da ANP. Se a queda não vier, o dinheiro ficou no caminho, não com você.

Na inflação, a gasolina é o item de maior peso do IPCA. Uma queda de 4% na bomba, se integral e dentro do mês, tira cerca de 0,20 ponto do índice de novembro, o que alivia o dado que o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) vai olhar na reunião de novembro, depois de o IPCA de setembro ter vindo em 0,82%. Em dezembro, quando o pacote vence, o movimento volta na direção contrária, a não ser que seja prorrogado.

Na dívida, R$ 173 milhões por dia são financiados a 13,75% ao ano, a Selic (taxa básica de juros) que remunera o seu CDB (Certificado de Depósito Bancário) e encarece o seu financiamento. Cada pacote temporário que vira permanente é juro alto por mais tempo.

O que acompanhar daqui para a frente

• O levantamento semanal da ANP, publicado toda sexta. É o único dado que diz se os R$ 0,26 chegaram ao posto.
• O preço da Petrobras na refinaria. Um reajuste da gasolina transformaria a desoneração em amortecedor, não em desconto.
• O vencimento dos 30 dias, em 9 de novembro, depois do segundo turno e antes da posse. Prorrogação ou fim mudam o IPCA de dezembro.
• O relatório bimestral de receitas e despesas de novembro, onde o custo do pacote entra na meta fiscal.
• O Brent. A US$ 104,72, a defasagem da Petrobras cresce. Abaixo de US$ 90, o pacote perde parte da razão de existir.

Fontes

• Anúncio do pacote em 9 de outubro de 2026, valores por litro (gasolina de R$ 0,63 para R$ 0,89; etanol de R$ 0,25 para R$ 0,43; diesel importado mais R$ 1,40), custos (R$ 2,4 bilhões por mês na gasolina, R$ 1,6 bilhão no diesel, R$ 5,2 bilhões no total em 30 dias, R$ 3,6 bilhões em 2026 para gasolina e etanol) e MP 1.395/2026 (crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões): Ministério do Planejamento e Orçamento, via Agência Brasil e CNN Brasil.
• Subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel nacional e importado: Ministério da Fazenda, Portaria 2.946, de 25 de setembro de 2026, e MP 1.391/2026.
• Receitas extraordinárias do petróleo estimadas em R$ 67,5 bilhões em 2026: Ministério da Fazenda, setembro de 2026.
• Preços médios de revenda no Brasil nas semanas de 27 de setembro a 3 de outubro e de 4 a 10 de outubro de 2026: ANP, Levantamento de Preços de Combustíveis, resumo semanal.
• Brent a US$ 104,72 em 9 de outubro de 2026: InfoMoney e Gazeta Mercantil, com dados da ICE.
• Defasagem da gasolina da Petrobras (28%, R$ 0,85 por litro) em setembro e fatia importada do diesel (cerca de 25% do consumo): Abicom, setembro e outubro de 2026.
• Peso da gasolina no IPCA (5,07%, maior entre 377 itens): estrutura de ponderação do IPCA, IBGE, janeiro de 2026. IPCA de setembro de 2026 (0,82%): IBGE, 9 de outubro de 2026.
• Dívida bruta de 82,9% do PIB em agosto e conversão de R$ 134 bilhões por ponto do PIB: Banco Central do Brasil, 29 de setembro de 2026.
• Déficit primário projetado de R$ 86,1 bilhões em 2027: IFI, Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116, 17 de setembro de 2026.
• Faixa de multas por aumento sem justa causa (R$ 20 mil a R$ 500 milhões): MP 1.393/2026 e Senacon.